O posicionamento da Sra. Martha Seillier demonstrado na Audiência Pública do Senado do dia 25/10/21 (com a finalidade de encontrar uma alternativa para a CEITEC-SA que não a LIQUIDAÇÃO) só confirma como foram rasos os estudos para justificar a decisão política eleitoreira de liquidar a CEITEC. Como os estudos não contaram com pessoas com vivência na área de semicondutores, mas apenas burocratas que não conhecem a Indústria e a Ciência, esse Comitê não tinha a mínima capacidade de fazer uma avaliação isenta e assertiva sobre um dos pilares da Política Nacional e de Microeletrônica, a CEITEC. Mas apesar disso essa cartilha fantasiosa, que até hoje não se sabe quem assina; é seguida à risca por pessoas que não tem interesse ou vontade de realmente discutir um assunto com profundidade, como é o caso da Sra. Martha.
A maioria das informações inverídicas apontadas pela secretária do PPI podem ser facilmente rebatidas nos próprios documentos do governo, através do MCTI, como exemplo nos Relatórios de Gestão e nos editais de chamamento da OS (Organização Social), todos assinados pelo ministério.
Portanto, a ACCEITEC, vem mais uma vez a público desmentir Fake News criadas por pessoas com intenções escusas e que visam depreciar a imagem da CEITEC-SA.
Você pode conferir na íntegra o vídeo do evento através do link abaixo:
https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaoaudiencia?id=21947
“A CEITEC produziu apenas 10 patentes”
A CEITEC possui 46 patentes concebidas no Brasil e no exterior, não apenas 10 como alegou a secretária do PPI. A empresa é hoje a única da América do Sul com capacidade comprovada de desenvolver projetar e fabricar, em larga escala, semicondutores (chips) para responder às demandas de mercado. Cerca de 105 milhões de chips já foram produzidos pela empresa, foram realizados aproximadamente 34 milhões de encapsulamentos de chips e fabricados 3,1 milhões de TAGS, ETIQUETAS e INLAYS. Para conquistar tal capacidade, a empresa adquiriu conhecimento e relacionamento com as principais empresas internacionais que fornecem insumos e equipamentos para esse setor, bem como os prestadores de serviços internacionais (como é o caso das fábricas dedicadas, ou FOUNDRIES) em diversas tecnologias. Tal domínio permitiu ao CEITEC desenvolver produtos de qualidade e certificá-los junto a importantes órgãos internacionais. A certificação COMMON CRITERIA (obtida para o chip do passaporte), conferida a menos de dez empresas desse setor no mundo, é a mais relevante entre todas já obtidas.
Quais são os Produtos, Serviços e Negócios onde a empresa atua?
- Identificação Veicular, segmento que inclui uso de RFID passivo para identificação automática de veículos, para diversos fins, como, por exemplo, pagamento de pedágios;
- Rastreio e Identificação, segmento que inclui produtos para os segmentos de logística, controle de ativos e TAGS especiais;
- Agronegócio, segmento que inclui produtos para as áreas de pecuária e agricultura;
- Identificação Pessoal, segmento que inclui produtos para uso em documentos de identificação e bilhetagem;
- Serviços, segmento que inclui o desenvolvimento e o fornecimento de soluções completas, serviços específicos dependendo da aplicação e packaging;
- Saúde, segmento que inclui produtos como sensores e dispositivos microfluídicos;
- Projetos sob demanda, segmento que engloba dispositivos como IPDs (Integrated Passive Device), SIPs (System in a Package) e caracterização estrutural;
- Sensores e plataformas de análise para aplicação em detecção doenças (animais, humanas e vegetais) e monitoramento de equipamentos (automobilístico, agrícola entre outros).
Quais as principais patentes e produtos da empresa?
- Chip do Passaporte (CTC21001);
- Dispositivo sensor eletroquímico do tipo micromódulo (possibilita a realização de testes rápidos para detecção de doenças como DENGUE e COVID19) BR 10 2020 017310 3;
- Dispositivo microfluídico e processo para medição eletroquímica de micro-RNAv (possibilita a detecção precoce de Câncer em estágios iniciais) BR 10 2020 017927 6;
- Identificação e rastreamento de pneus (BR 10 2019 002815 7US20200254827A1)
“A empresa deve ser liquidada porque é dependente do tesouro nacional”
O valor de uma empresa de tecnologia está no conhecimento que ela é capaz de gerar. No caso do Brasil, o valor da CEITEC, por ser única, é claramente estratégico. De acordo com sua lei de criação, compete à CEITEC realizar diversas atividades relacionadas à tecnologia de semicondutores, inclusive com competências suplementares, visando uma articulação com instituições de ensino superior e centros de pesquisa para a elaboração de estudos, realização de pesquisas e desenvolvimento de tecnologias alternativas. No entanto, em geral, a CEITEC é percebida (e cobrada) apenas com relação ao aspecto de comercialização de seus produtos. Além disso, o retorno financeiro da indústria microeletrônica é de longo prazo, e a CEITEC tem conseguido aumentar o seu faturamento ano a ano, consistentemente, ela vem acompanhando o mesmo ritmo de crescimento que outras empresas de seu porte no setor.
O próprio governo federal tem estudos que mostram que a empresa pode ser autossustentável já em 2023.
A CEITEC cumpriu os seus objetivos originais: atraiu investimentos privados para o Brasil possibilitando a criação de outras empresas, estimulou a cadeia de produção local e capacitou profissionais especializados. Esses são resultados extremamente relevantes, mas que são ignorados na avaliação do governo. Em termos de resultados tangíveis, a CEITEC projetou e produz circuitos integrados de nível comercial, com certificações internacionais, para várias aplicações. Muitos desses projetos se originaram em demandas específicas do próprio governo federal, que posteriormente não comprou os produtos, frustrando o retorno de anos de investimento da empresa. Esses produtos estão disponíveis para comercialização, com a consequente geração de resultados financeiros.
A CEITEC foi criada para sanar uma falha de mercado: não há investimentos privados desse tipo e porte no Brasil. A empresa é um investimento dentro de um programa de Estado para desenvolver a indústria da microeletrônica nacional, servindo como uma semente para o ecossistema tecnológico. Em todos os países que dominam o setor da microeletrônica, o impulso inicial foi bancado por pesados investimentos públicos.
Segundo o relatório Sparking Innovation da SIA (Semiconductor Industry Association), a cada US$ 1 investido em semicondutor, tem-se um retorno de US$ 16,5 no PIB.
https://www.semiconductors.org/wp-content/uploads/2020/06/SIA_Sparking-Innovation2020.pdf
Além disso a CEITEC absorve pessoal altamente capacitado oriundo das nossas universidades, e é parceira em pesquisas de ponta de várias instituições científicas do Brasil.
“Os custos da empresa não são sustentáveis”
Na verdade, o investimento feito até hoje na CEITEC é pequeno, se comparado ao valor normalmente necessário para pôr em operação uma fábrica de semicondutores. Sob outro ponto de vista, a CEITEC é uma das empresas que menos onera o Tesouro: apenas 0,4 % de toda a despesa do Tesouro Nacional COM EMPRESAS DEPENDENTES. A estrutura da empresa é enxuta, com aproximadamente 170 concursados (antes do início da liquidação), altamente qualificados. O custo anual de manutenção da empresa é irrisório frente a outras despesas do governo. Esse custo se torna ainda menor na comparação com os valores que estão sendo bancados por governos de outros países para manter as suas indústrias microeletrônicas em 2021.
“A CEITEC no seu ‘auge’ apresenta VPL negativo”
A CEITEC tem equipamentos de nível equivalente aos de muitas fábricas de semicondutores ao redor do mundo.
Apesar de uma pequena parte das máquinas ter sido doada pela Motorola, esses equipamentos receberam upgrades e até antes do início do processo de liquidação recebiam melhorias anuais. Além disso a empresa vinha investindo em máquinas novas conforme avançava seu plano de negócios, um exemplo disso foi a aquisição de um equipamento no valor de aproximadamente 5 milhões de Reais ainda no ano passado (este equipamento não chegou a ser comissionado devido ao início da liquidação). Os equipamentos e infraestrutura da CEITEC-SA possuem o mesmo patamar tecnológico de empresas como: XFAB, ON Semiconductors, Silex, MNX, TowerJazz, Simpore, Ibsen Photonics, e muitas outras.
O que tem que ficar bem claro ao grande público é que fábricas de que atendem mercados de chips aplicados em computadores e smartphones de última geração como Intel, AMD, TSMC não tem capacidade e interesse econômico em atender todos os nichos de mercado na área de semicondutores (nichos de semicondutores para cartões de crédito, para pedágio, para eletrodomésticos, para automóveis, para aplicações em agronegócio, saúde, identificação, etc). Esses outros nichos são atendidos por empresas como a CEITEC-SA.
Existe demanda global para produtos de vários estágios de tecnologia, e uma grande parte dos circuitos integrados produzidos comercialmente no mundo hoje utiliza o mesmo patamar tecnológico que a CEITEC possui. Além disso, o processo da CEITEC é capaz de atender a produção de uma gama de produtos, desde dispositivos de potência até biossensores para detecção de doenças e aplicações de agricultura de precisão. A CEITEC já tem protótipos e patentes de biossensores em cooperação com instituições de pesquisa nacionais (inclusive para detecção de doenças como COVID19, DENGUE, CÂNCER).
“A CEITEC é fonte para Corrupção”
Ceitec foi vítima da empresa prestadora de serviço, não foi apurada nenhuma irregularidade cometida por parte da CEITEC.
Citou a “Operação Silício”, ocorrida em 2020, que até hoje não produziu resultados práticos com a punição de eventuais envolvidos. A Operação Silício ocorreu em outubro de 2020 e teve como foco desbaratar um esquema de corrupção que, segundo as investigações, “teria funcionado entre 2011 e 2016 e fraudado contratações do Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada (Ceitec)”.
Um ano depois ainda não se tem notícias sobre os resultados desta investigação e não se sabe nenhum detalhe pois ela corre em segredo de Justiça. Mas a informação foi suficiente para a secretária Martha Seillier justificar que a Ceitec deve ser liquidada, pois foi uma empresa “corrupta”.
Após a deflagração da Operação Macchiato, o CEITEC divulgou nota informando que forneceu documentos e se colocou à disposição dos agentes para esclarecimentos sobre um fornecedor que manteve contratos de prestação de serviços firmados até julho de 2016.
“Descomissionamento: orçamento não é tanto como falavam. Só 191 mil reais (empresa nacional) ou 140 mil dólares (empresa estrangeira)”
A secretária não informa qual o escopo deste serviço. O que está incluso e o que não está incluso nesse trabalho?
O próprio liquidante tem uma estimativa de que seriam necessários mais de 18 meses de trabalho para a realização da descontaminação e descomissionamento. Fazendo uma conta rápida fica evidente que o orçamento é inexequível, pois dividindo-se o valor de 191 mil por 18 meses esse valor dá aproximadamente R$ 10.600,00 (dez mil e seiscentos reais por mês). Que tipo de empresa ela espera contratar por esse valor? Com quantas pessoas trabalhando? Ela sabe o valor para realizar o descarte, conforme a legislação vigente, de 1 m3 de produto contaminado? Engana -se a secretária, pois todos os equipamentos e tubulações encontram-se carregados com produtos químicos e gases tóxicos extremamente letais. No caso de um descomissionamento é obrigatório que todo esse produto químico seja removido e acondicionado para descarte correto e que tudo seja descontaminado, cada equipamento ou tubulação com seu procedimento específico para seus contaminantes. Aí sim, deve se encontrar a destinação final correta segundo legislação vigente. Todo esse processo envolve cifras acima dos 150 milhões de reais.
“16 milhões o terreno, com possibilidade de permuta junto à prefeitura”
A imobiliária Condor, de Porto Alegre-RS, notificou o Tribunal de Contas da União (TCU) para que impeça a venda do terreno onde foi construído o Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada, Ceitec. A empresa, que doou o terreno à prefeitura da capital gaúcha, alega que a liquidação constitui violação ao acordo e, por isso, quer o imóvel de volta.
“Procede a notificação extrajudicial do Tribunal de Contas da União para que não seja procedida a alienação do imóvel objeto da matrícula acima citada, uma vez que o mesmo deverá ser devolvido à doadora, ora notificante, em face do encerramento da atividade prevista no Decreto 13.557 [de 2001] do Município de Porto Alegre, que justificou a doação”, diz a empresa ao TCU.
Segundo explica, quando o governo demonstrou interesse no terreno, para a constituição do Ceitec, “a notificante, ao invés de receber pela desapropriação, efetuou a doação da área, com encargo”. E que “nos termos do encargo, deveria ser implantada a atividade prevista no Decreto”.
“A atividade foi temporariamente implantada. Entretanto, conforme noticiário que instrui a presente, houve o encerramento das atividades e, pretende-se proceder a venda do imóvel, com o que não concorda a notificante, uma vez que afronta a condição da doação. Se houve o encerramento da atividade, o imóvel deve, a toda evidência, retornar a propriedade da então doadora, uma vez que a notificação foi com o encargo”, conclui.
A gestão atual do Ceitec, no plano de trabalho relacionado à liquidação da estatal, reconhecia a questão do terreno e que seria necessário um “caminho viável legalmente” para “contornar o empecilho do doador original”. Como admitido, existe uma “cláusula de retorno” na escritura de doação, “em caso de não se cumprir a finalidade da desapropriação e cessão do bem imóvel ao Ceitec”.
Fonte: (acessado em 25/10/21) https://www.convergenciadigital.com.br/Governo/Doador-do-terreno-do-Ceitec-notifica-TCU-para-barrar-a-venda-do-imovel-58492.html?UserActiveTemplate=mobile
“Só a China com produção estatal”
Segundo o Professor da UFBA, o Economista Dr. Uallace Moreira, na Europa e nos EUA, as empresas de semicondutores são subsidiadas sobre o volume de investimentos realizados em torno de 15 a 20%. Na Ásia, os subsídios são entre 20 a 35%. Na China, os subsídios são de 40%.
Fonte: (acessado em 25/10/21) https://www.poder360.com.br/tecnologia/escassez-de-chips-pode-ser-janela-de-oportunidade-para-o-brasil-diz-professor/?s=08
“A Embrapa é outra coisa, perguntem para a população” … ironizando a comparação de uma empresa criada em 1973 com a jovem CEITEC, entre outras coisas.
A Embrapa foi criada em 1973, portanto tem 48 anos de existência, além disso recebe valores muito superiores de investimentos se comparados com a CEITEC. Além disso ela conta com unidades regionais em vários pontos do país e possui um quadro funcional de mais de 9700 pessoas, a CEITEC antes do início do processo de liquidação contava com 180 funcionários e realizou seu primeiro concurso como empresa pública apenas em 2012, ou seja, a empresa atua nesse formato há 9 anos.
Essa comparação numérica é simples para qualquer pessoa leiga, mas deixamos o seguinte exercício: Se a Sra. Martha estivesse na posição que ocupa hoje, lá em 1973, a Embrapa seria o que ela é hoje? A empresa ainda existiria? Ou a secretária do PPI teria liquidado a empresa com a desculpa mentirosa que o dinheiro seria usado para construir creches para as crianças? Quantas creches a secretária inaugurou na sua carreira?
“Nunca forneceu para o setor automobilístico.”
Isso não é verdade. A não ser que ela não considere a PIRELLI uma indústria do setor automobilístico. A CEITEC desenvolveu um chip especial que foi patenteado juntamente com a PIRELLI. Patenteado nos Estados Unidos sob o n° US 2020/0254827, usada na PIRELLI Brasil e a própria PIRELLI mundial mostrou interesse no uso de todas as suas unidades instaladas no mundo. Potencial desperdiçado em função da liquidação.
“Hoje a Casa da Moeda do Brasil (CMB) compra chip do passaporte do mercado, ela faz concorrência, e ela compra muito mais barato do que ela pode oferecer, por isso esse contrato nunca foi assinado.”
Primeiro, não é concorrência. A CMB tem uma INEX com a empresa Fedrigone e o chip+capa é 15% mais caro do chip fornecido pela CEITEC e não tem segurança de software.
Só existem 8 empresas no mundo com capacidade de produzir o chip do passaporte com Certificação Internacional “COMMON CRITERIA” e a CEITEC é uma delas, chip+capa que atende todas exigências da ICAO (Organização Internacional da Aviação Civil) e foi testado dentro da CMB.
A Ceitec tinha um acordo assinado para fornecimento do chip do passaporte para a CMB e a CEITEC desenvolveu, projetou, adaptou toda a sua estrutura fabril para atender os rigorosos órgãos internacionais e também desenvolveu software próprio com alto nível de segurança.
A própria CMB divulgou em seu Website o fornecimento e o acordo para fornecimento do chip pela CEITEC
http://www.casadamoeda.gov.br/portal/sala-de-imprensa/clipping.html?id=16
www.casadamoeda.gov.br/portal/sala-de-imprensa/noticia.html?id=202
E também foi divulgado pela TV Brasil.
Quer ajudar a sustar a liquidação da CEITEC-SA? Vote sim no PDL 558/2020
https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/146031
